Questão FC877603
É permitido ao empregador efetuar descontos nos salários dos empregados, desde que tais descontos decorram de
Remuneração
FCC · 2006
É permitido ao empregador efetuar descontos nos salários dos empregados, desde que tais descontos decorram de
- necessidade de redução dos custos, havendo autorização expressa do empregado.
- pagamento de seguros de vida e acidentes pessoais.
- fornecimento de cesta básica e seguro saúde.
- previsão expressa no contrato individual de trabalho.
- adiantamentos, previsão legal ou cláusula estabelecida em contrato coletivo.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A alternativa correta é a letra "E", em conformidade com o art. 462 da CLT, que restringe os descontos salariais às hipóteses autorizadas em lei ou em instrumento coletivo.
São lícitos os descontos decorrentes de adiantamentos, de disposição de previsão legal ou de cláusula estabelecida em contrato coletivo. Essas previsões permitem ao empregador reduzir o salário sem ofensa ao caráter alimentar da remuneração.
Quanto aos danos, é permitido descontar valores quando houver dolo do empregado; quando se tratar de culpa, o desconto só é válido se houver previsão prévia.
A Súmula 342 do TST admite, ainda, descontos com autorização prévia e por escrito do empregado para planos de assistência, seguro ou previdência, desde que não haja coação.
Em suma, o desconto só é válido quando autorizado por adiantamento, norma legal ou negociação coletiva, preservando a proteção ao salário.
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