Havendo o pagamento de parte do salário mínimo, mediante parcelas in natura, o empregador está obrigado a pagar em dinheiro o valor equivalente a, pelo menos,

Gabarito

Certo

Comentário do professor

A alternativa C está correta: o empregador deve pagar em dinheiro, pelo menos, 30% do salário mínimo quando parte do salário é fornecida in natura.

O fundamento está no art. 82 da CLT, que fixa a fórmula para determinar o salário em dinheiro: \(Sd = Sm - P\), em que Sd é o salário em dinheiro, Sm o salário mínimo e P a soma dos valores das parcelas fornecidas na região.

O parágrafo único do mesmo artigo estabelece que o salário pago em espécie não poderá ser inferior a 30% do salário mínimo fixado para a região, zona ou subzona.

Assim, se o empregador fornecer utilidades em excesso e reduzir o pagamento em dinheiro abaixo desse patamar, o empregado pode pleitear a diferença judicialmente, visando assegurar a parcela mínima em espécie para sua livre utilização.