Questão FC877606
Quando o salário mínimo mensal do empregado à comissão ou que tenha direito a percentagem for integrado por parte fixa e parte variável, ser-lhe-á
Remuneração
FCC · 2006
Quando o salário mínimo mensal do empregado à comissão ou que tenha direito a percentagem for integrado por parte fixa e parte variável, ser-lhe-á
- sempre garantido o mínimo, sendo, porém, permitido desconto em mês subseqüente a título de compensação, até o limite de 50% do salário mínimo vigente.
- garantido o salário mínimo somente em algumas hipóteses, sendo permitido desconto em mês subseqüente a título de compensação, até o limite de 50% do salário mínimo vigente.
- garantido o mínimo somente em algumas hipóteses, sendo vedado qualquer desconto em mês subseqüente a título de compensação.
- sempre garantido o mínimo, sendo, porém, permitido desconto em mês subseqüente a título de compensação, até o limite de 25% do salário mínimo vigente.
- sempre garantido o salário mínimo, vedado qualquer desconto em mês subseqüente a título de compensação.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A alternativa afirma que o empregado com salário mínimo composto de parte fixa e parte variável tem sempre garantido o valor do salário mínimo mensal.
Isso significa que, no mês em que a soma das parcelas for inferior ao mínimo, o empregador deve complementar imediatamente a remuneração; ou seja, pagar a diferença no próprio mês. Formalmente: \(diferença = salário\text{-}mínimo - (parte\ fixa + parte\ variável)\).
É vedado qualquer desconto em mês subsequente a título de compensação. O objetivo é proteger a estabilidade financeira do trabalhador e impedir que o empregador supra déficits de um mês com descontos no mês seguinte.
Esse entendimento está consolidado no dispositivo legal que trata da integração do salário por comissão e percentagem.
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