Ao empregado que perceba salário variável a título de comissões, é assegurado o recebimento do

Gabarito

Errado

Comentário do professor

Salário mínimo é garantido ao empregado que recebe remuneração exclusivamente ou parcialmente em comissões, porque as comissões têm natureza salarial e integram o salário.

Isso significa que, no mês em que as comissões não alcançarem o valor do mínimo legal, o empregador deve complementar a diferença para atingir o salário mínimo. Pode ser expresso por \( \text{comissões} + \text{parte fixa} = \text{remuneração do mês} \); se o resultado for inferior ao mínimo, paga‑se o complemento.

Aplica‑se tanto ao comissionista próprio (somente comissões) quanto ao impróprio (parte fixa + comissão).

Além disso, é vedado ao empregador compensar esse complemento em mês subsequente. Tal garantia está prevista no Art. 78 da CLT.