Questão FC877608
A redução do salário, no direito brasileiro, é
Remuneração
FCC · 2005
A redução do salário, no direito brasileiro, é
- possível em caso de acordo entre empregado e empregador, desde que tenha por finalidade evitar a dispensa do empregado.
- possível mediante convenção ou acordo coletivo de trabalho.
- possível mediante autorização da Delegacia Regional do Trabalho.
- impossível.
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Gabarito
B
Comentário do professor
A Constituição Federal estabelece a regra da irredutibilidade salarial, autorizando exceções apenas mediante convenção coletiva ou acordo coletivo de trabalho (art. 7, VI). Isso significa que a redução de vencimentos não pode ser imposta unilateralmente pelo empregador.
Uma convenção coletiva é firmada entre os sindicatos dos trabalhadores e dos empregadores; um acordo coletivo é celebrado entre o sindicato dos trabalhadores e um empregador ou empresa. Ambos formalizam negociações coletivas que podem prever alterações salariais.
Essas reduções devem respeitar direitos constitucionais e legais, como o salário mínimo e normas de proteção ao trabalhador, ter previsão escrita e observar limites de temporalidade e abrangência previstos na negociação coletiva.
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