O salário, no direito brasileiro, é

Gabarito

A

Comentário do professor

Na legislação brasileira o salário goza de proteção especial sendo considerado absolutamente impenhorável, isto é, não pode ser objeto de penhora para satisfação de dívidas, em razão de sua função alimentar e de garantia da subsistência do trabalhador.

Essa proteção tem respaldo constitucional e infraconstitucional, refletindo o princípio de preservação dos meios mínimos de vida do devedor.

Contudo, a impenhorabilidade não impede descontos legalmente previstos: por determinação judicial pode haver desconto em folha para pagamento de pensão alimentícia, e incidências obrigatórias como contribuições previdenciárias e imposto de renda retido na fonte continuam aplicáveis.

Em resumo, o caráter impenhorável do salário assegura prioridade à subsistência, admitindo-se apenas os descontos expressamente previstos em lei ou por decisão judicial.