O pagamento do salário não pode ser estipulado por período superior a um mês EXCETO no que diz respeito a

Gabarito

Errado

Comentário do professor

A alternativa está correta porque a regra geral da CLT é que o salário não seja estipulado por período superior a um mês, garantindo pagamento mensal ao empregado. No entanto, existe exceção legal prevista no Art. 459.

O dispositivo admite pagamento por períodos superiores no caso de comissões, percentagens e gratificações, pois esses adicionais são variáveis e dependem de resultados, vendas ou produtividade, o que torna impraticável a fixação em base estritamente mensal.

Na prática, isso permite que o empregador compute e pague esses proventos conforme ciclos comerciais ou apurações específicas, preservando a natureza remuneratória do valor e os direitos trabalhistas.

Quando o salário não estiver claramente estipulado, aplica-se analogia ao que se paga a quem exerça serviço equivalente, conforme o entendimento contido no ordenamento trabalhista.