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Questão FC877614

Mesmo sem autorização expressa do empregado, admite-se a compensação, por ocasião do pagamento dos salários, de

Remuneração

FCC · 2003

Mesmo sem autorização expressa do empregado, admite-se a compensação, por ocasião do pagamento dos salários, de

  1. assistência médica- hospitalar.
  2. adiantamentos salariais.
  3. pagamento de seguro de vida.
  4. danos causados por imperícia do empregado.
  5. multa por descumprimento do contrato de trabalho.
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Gabarito

B

Comentário do professor

Admite‑se, ao pagar os salários, a compensação de adiantamentos salariais, mesmo sem autorização expressa do empregado. Isso ocorre porque o adiantamento é uma entrega antecipada de verba que depois pode ser ajustada no momento do pagamento.

Na prática, o empregador abate do salário o montante que já antecipou, desde que esse desconto corresponda exatamente ao valor do adiantamento e seja feito na folha de pagamento.

Essa possibilidade está prevista na legislação trabalhista que permite descontos decorrentes de adiantamentos, distinguindo‑se de outros descontos só autorizados por lei ou acordo. A medida respeita a proteção do salário, pois o desconto é legítimo quando vinculado ao próprio adiantamento.

Assim, não se exige autorização posterior para compensar o que já foi entregue como adiantamento, desde que a compensação seja correta e transparente.

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