Questão FC877614
Mesmo sem autorização expressa do empregado, admite-se a compensação, por ocasião do pagamento dos salários, de
Remuneração
FCC · 2003
Mesmo sem autorização expressa do empregado, admite-se a compensação, por ocasião do pagamento dos salários, de
- assistência médica- hospitalar.
- adiantamentos salariais.
- pagamento de seguro de vida.
- danos causados por imperícia do empregado.
- multa por descumprimento do contrato de trabalho.
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Gabarito
B
Comentário do professor
Admite‑se, ao pagar os salários, a compensação de adiantamentos salariais, mesmo sem autorização expressa do empregado. Isso ocorre porque o adiantamento é uma entrega antecipada de verba que depois pode ser ajustada no momento do pagamento.
Na prática, o empregador abate do salário o montante que já antecipou, desde que esse desconto corresponda exatamente ao valor do adiantamento e seja feito na folha de pagamento.
Essa possibilidade está prevista na legislação trabalhista que permite descontos decorrentes de adiantamentos, distinguindo‑se de outros descontos só autorizados por lei ou acordo. A medida respeita a proteção do salário, pois o desconto é legítimo quando vinculado ao próprio adiantamento.
Assim, não se exige autorização posterior para compensar o que já foi entregue como adiantamento, desde que a compensação seja correta e transparente.
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