Questão FC877616
Ao trabalhador, cujo salário é ajustado por empreitada, será garantida
Remuneração
FCC · 2002
Ao trabalhador, cujo salário é ajustado por empreitada, será garantida
- remuneração diária nunca inferior à do salário mínimo diário.
- remuneração não inferior à metade do salário mínimo.
- remuneração correspondente ao salário mínimo regional.
- remuneração proporcional ao trabalho executado.
- inteira liberdade de pactuar a remuneração.
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Gabarito
A
Comentário do professor
A alternativa correta assegura que, no contrato por empreitada (remuneração por tarefa ou peça), o trabalhador terá uma remuneração diária que nunca poderá ser inferior ao salário mínimo correspondente ao dia de trabalho.
Isso significa que, embora o pagamento seja feito por produção, o empregador deve verificar, ao final do período, se a média diária auferida pelo empregado alcançou o mínimo diário. Se não alcançar, cabe o complemento até atingir o valor mínimo.
O dispositivo protege a renda do trabalhador contra variações da produção, garantindo um patamar mínimo de subsistência por cada dia normal de trabalho na região.
Na prática, calcula‑se a média diária das quantias recebidas e ajusta‑se para assegurar o mínimo diário legal.
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