Questão FC877617
Lindoval, empregado da empresa XFX, acredita que tem direito à equiparação salarial com seu colega de trabalho Matias e resolve consultar o advogado Clemente a respeito do assunto.
Remuneração
FCC · 2025
Lindoval, empregado da empresa XFX, acredita que tem direito à equiparação salarial com seu colega de trabalho Matias e resolve consultar o advogado Clemente a respeito do assunto. Clemente responde para Lindoval que a Consolidação das Leis do Trabalho prevê que sendo idêntica a função, a todo trabalho de igual valor, prestado ao mesmo empregador, no mesmo estabelecimento empresarial, corresponderá igual salário, sem distinção de sexo, etnia, nacionalidade ou idade.
Clemente complementa a sua resposta afirmando que a legislação ainda menciona que trabalho de igual valor, para os fins de equiparação salarial, será o que for feito com igual produtividade e com a mesma perfeição técnica, entre pessoas cuja diferença de tempo.
- na função não seja superior a dois anos, independentemente do tempo de serviço para o mesmo empregador.
- de serviço para o mesmo empregador e na mesma função não seja superior a dois anos.
- de serviço para o mesmo empregador não seja superior a cinco anos e a diferença de tempo na função não seja superior a quatro anos.
- de serviço para o mesmo empregador não seja superior a quatro anos e a diferença de tempo na função não seja superior a dois anos.
- de serviço para o mesmo empregador não seja superior a cinco anos e a diferença de tempo na função não seja superior a três anos.
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Gabarito
D
Comentário do professor
A alternativa D reflete o texto do art. 461, §1º da CLT após a reforma: para haver equiparação salarial é preciso, além de igual produtividade e mesma perfeição técnica, que a diferença entre os empregados não ultrapasse certos limites de tempo.
Esses limites são: diferença de tempo de serviço para o mesmo empregador não superior a 4 anos e diferença de tempo na função não superior a 2 anos. Assim, só se admite equiparação quando ambos os requisitos objetivos (produtividade e técnica) e os limites temporais (\( \leq 4\) anos e \( \leq 2\) anos) estiverem presentes.
O dispositivo visa evitar equiparação automática entre empregados cuja antiguidade ou permanência na função seja demasiadamente distinta.
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