Questão FC877619
Jonas e Danilo trabalham para a empresa Brilho Indústria de Confecções Ltda., ambos como analistas de produção. A produtividade e a perfeição técnica de ambos são as mesmas, mas o
Remuneração
FCC · 2025
Jonas e Danilo trabalham para a empresa Brilho Indústria de Confecções Ltda., ambos como analistas de produção. A produtividade e a perfeição técnica de ambos são as mesmas, mas o salário de Jonas é R$ 4.300,00 e o salário de Danilo é de R$ 4.000,00. Considerando as regras legais, Danilo terá direito à equiparação salarial com Jonas se o tempo de serviço de Jonas não for superior a
- 2 anos, a diferença de tempo na função não for superior a 4 anos e ambos trabalharem no mesmo estabelecimento.
- 2 anos, a diferença de tempo na função não for superior a 4 anos, ambos trabalharem no mesmo estabelecimento e o empregador tiver quadro de carreira organizado e homologado pelo Ministério do Trabalho.
- 2 anos, a diferença de tempo na função não for superior a 4 anos e ambos trabalharem em estabelecimentos que ficam na mesma região metropolitana.
- 4 anos, a diferença de tempo na função não for superior a 2 anos e ambos trabalharem em estabelecimentos que ficam na mesma região metropolitana.
- 4 anos, a diferença de tempo na função não for superior a 2 anos, ambos trabalharem no mesmo estabelecimento e o empregador não tiver quadro de carreira organizado.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A alternativa está correta porque reproduz os requisitos da equiparação salarial previstos no art. 461 da CLT, alterado pela Lei 13.467/2017. Para que Danilo obtenha a equiparação com Jonas é necessário que o trabalho seja de igual valor (mesma produtividade e perfeição técnica) e que haja diferença de tempo de serviço para o mesmo empregador não superior a 4 anos.
Além disso, a diferença de tempo na função não pode ser superior a 2 anos e ambos devem prestar serviços no mesmo estabelecimento empresarial.
Finalmente, a equiparação não se aplica se o empregador tiver quadro de carreira ou plano de cargos e salários estabelecido, pois essas normas organizacionais excluem o direito à equiparação.
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