Questão FC877623
Com base na jurisprudência consolidada do Colendo Tribunal Superior do Trabalho, em relação à equiparação salarial é correto afirmar:
Remuneração
FCC · 2014
Com base na jurisprudência consolidada do Colendo Tribunal Superior do Trabalho, em relação à equiparação salarial é correto afirmar:
- Para efeito de equiparação de salários em caso de trabalho igual, conta-se o tempo de serviço no emprego e não na função.
- É desnecessário que, ao tempo da reclamação sobre equiparação salarial, reclamante e paradigma estejam a serviço do estabelecimento, desde que o pedido se relacione com situação pretérita.
- A cessão de empregados não exclui a equiparação salarial, embora exercida a função em órgão governamental estranho à cedente, mesmo se esta não responda pelos salários do paradigma e do reclamante.
- Desde que atendidos os requisitos do art. 461 da CLT, é possível a equiparação salarial de trabalho intelectual, que pode ser avaliado por sua perfeição técnica, cuja aferição terá critérios subjetivos.
- É do empregado o ônus da prova do fato impeditivo, modificativo ou extintivo da equiparação salarial.
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Gabarito
B
Comentário do professor
Equiparação salarial admite que o paradigma seja ex-empregado ao tempo do ajuizamento, desde que o pedido incida sobre situação pretérita em que reclamante e paradigma foram contemporâneos na prestação do trabalho.
Isso significa que a exigência de contemporaneidade refere-se ao período em que se alega a prestação de trabalho idêntico, não ao instante da reclamação. Se houve sobreposição temporal na função ou cargo, o paradigma pode servir de parâmetro mesmo que já tenha sido desligado.
Na prática, cabe ao reclamante delimitar o período objeto da comparação e produzir provas da identidade de função, da produtividade e das condições de trabalho nesse período. O julgador verifica se, naquele tempo, estavam preenchidos os requisitos para igual salário.
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