Questão FC877627
Quanto ao princípio da igualdade salarial, é devido o pagamento do mesmo salário ao empregado estrangeiro que, para o mesmo empregador, na mesma localidade,
Remuneração
FCC · 2012
Quanto ao princípio da igualdade salarial, é devido o pagamento do mesmo salário ao empregado estrangeiro que, para o mesmo empregador, na mesma localidade,
- exercer atividades semelhantes às de outro empregado brasileiro.
- exercer atividades equivalentes às de outro empregado brasileiro.
- exercer atividades idênticas às de outro empregado estrangeiro.
- exercer atividades análogas às de outro empregado estrangeiro.
- ocupar, em definitivo, o cargo vago que anteriormente foi ocupado por outro empregado brasileiro, seu antecessor.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
O princípio da igualdade salarial obriga o pagamento do mesmo salário ao empregado estrangeiro quando este exerce atividade idêntica à de outro empregado, para o mesmo empregador e na mesma localidade. A nacionalidade não pode ser critério de diferenciação.
O Art. 461 da CLT consagra a equiparação salarial sem distinção de sexo, etnia, nacionalidade ou idade, exigindo, contudo, requisitos objetivos para o direito.
São essenciais: função idêntica e trabalho de igual valor, prestação ao mesmo empregador e contemporaneidade. O §1º do art. 461 impõe limites temporais entre os empregados para caracterizar trabalho de igual valor, como diferença máxima de tempo de serviço.
Exceções legais existem, por exemplo quando há plano de cargos e salários ou quadro de carreira estabelecido, o que afasta a equiparação.
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