Quadro de pessoal organizado em carreira, aprovado pelo órgão competente, excluída a hipótese de equiparação salarial,

Gabarito

B

Comentário do professor

A alternativa afirma que o quadro de pessoal aprovado não impede ações quando a reclamação é baseada em preterição, enquadramento ou reclassificação. Isso significa que, mesmo havendo um quadro de carreira validado pelo órgão competente, o empregado pode pleitear correção de sua situação funcional quando for demonstrado que houve injustiça na progressão, posicionamento ou mudança de nível.

Em termos práticos, a existência do quadro afasta a pretensão de equiparação salarial, mas não constitui barreira automática para demandas que visem reparar colocação indevida ou favorecimento alheio. Cabe ao trabalhador provar a ocorrência da preterição ou erro de enquadramento/reclassificação para obter a tutela jurisdicional.

Assim, o quadro é instrumento organizacional, não é imunidade para irregularidades individuais.
(fundamento: entendimento consolidado da jurisprudência trabalhista e normas correlatas)