Questão FC877630
Deferida a equiparação salarial, eventual desligamento do paradigma
Remuneração
FCC · 2010
Deferida a equiparação salarial, eventual desligamento do paradigma
- impede que o empregado continue recebendo o salário equitativo imediatamente, sob pena de infringência ao princípio da primazia da realidade.
- impede que o empregado continue recebendo o salário equitativo imediatamente, em razão da extinção do fato gerador da equiparação salarial.
- impede que o empregado continue recebendo o salário equitativo, respeitando o prazo de seis meses previsto na CLT.
- não impede que o empregado continue recebendo o salário equitativo, sob pena de infringência ao princípio da irredutibilidade salarial.
- impede que o empregado continue recebendo o salário equitativo, respeitando o prazo de doze meses previsto na CLT.
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Gabarito
D
Comentário do professor
Reconhecida a equiparação salarial, o desligamento do paradigma não afasta o direito do empregado a continuar percebendo o salário equiparado. A equiparação funda-se na identidade de função e, uma vez declarada, configura acréscimo remuneratório que não pode ser suprimido unilateralmente.
Tal proteção decorre do princípio da irredutibilidade salarial, que veda a diminuição de remuneração já consolidada. Assim, o empregador que interrompa o pagamento do salário equiparado estará sujeito à condenação e ao pagamento das diferenças vencidas e vincendas.
Somente alteração objetiva e comprovada da situação fática, capaz de descaracterizar a identidade funcional, autoriza revisão do salário. Cabe ao empregador o ônus de demonstrar essa modificação.
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