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Questão FC877631

João e Pedro foram contratados na mesma data para laborar na empresa X na função de auxiliar de escritório. João e Pedro desempenhavam as mesmas tarefas com igual produtividade. Jo

Remuneração

FCC · 2009

João e Pedro foram contratados na mesma data para laborar na empresa X na função de auxiliar de escritório. João e Pedro desempenhavam as mesmas tarefas com igual produtividade. João foi demitido sem justa causa há seis meses. Em razão da demissão de João, Pedro descobriu que João recebia o dobro de seu salário e resolveu ajuizar uma reclamação trabalhista em face de sua empregadora. Neste caso, considerando que João possui 30 anos e Pedro 35 anos, bem como que Pedro é Italiano e João brasileiro, Pedro

  1. poderá utilizar de João como paradigma desde que seu pedido esteja relacionado a situação presente.
  2. não poderá utilizar de João como paradigma, uma vez que o mesmo possui nacionalidade diferente.
  3. não poderá utilizar de João como paradigma, uma vez que o mesmo não se encontra mais laborando na empresa.
  4. poderá utilizar de João como paradigma desde que seu pedido esteja relacionado a situação pretérita.
  5. não poderá utilizar de João como paradigma, uma vez que os dois não possuem a mesma idade, o que se presume experiências diferentes
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Gabarito

D

Comentário do professor

Pedro pode utilizar João como paradigma desde que o pedido na reclamação esteja ligado à situação pretérita em que ambos prestavam serviço. Eles foram contratados na mesma data e desempenhavam a mesma função com igual produtividade, preenchendo requisitos essenciais.

Para a equiparação salarial é exigida a contemporaneidade no cargo, identidade de funções, prestação ao mesmo empregador/estabelecimento e prova da igualdade de trabalho. O fato de João ter sido demitido não impede o uso como paradigma quando a pretensão refere‑se ao período em que houve simultaneidade.

A nacionalidade e a idade não obstam a equiparação. O fundamento legal está no art. 461 da CLT, que assegura igualdade de salário sem distinção por esses critérios, sendo, portanto, cabível a pretensão de Pedro nas condições apresentadas.

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