Questão FC877634
Com relação à equiparação salarial é certo que
Remuneração
FCC · 2007
Com relação à equiparação salarial é certo que
- para efeito de equiparação de salários em caso de trabalho igual, conta-se o tempo de serviço no emprego e não na função.
- para efeitos de equiparação salarial o nome dado à função pelo empregador possui grande relevância.
- trabalho de igual valor é o que for feito com a mesma perfeição técnica, entre pessoas cuja diferença de tempo de serviço não seja superior a 3 anos.
- a melhor formação técnica do paradigma ou sua melhor escolaridade são fatores que impedem a equiparação salarial.
- é possível a equiparação salarial de trabalho intelectual, que pode ser avaliado por sua perfeição técnica.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A alternativa está correta porque é admitida a equiparação salarial também para trabalho intelectual, conforme o entendimento consolidado na Súmula n. 6, VII do TST e observando os requisitos do art. 461 da CLT.
Isso significa que não há vedação formal à equiparação por atividade intelectual; o que se exige é a comprovação da igualdade de valor do trabalho por meio da sua perfeição técnica, aferida por critérios objetivos.
Tais critérios podem incluir produtividade mensurável, padrões de desempenho, titulação ou experiência que comprovem equivalência técnica, além do cumprimento dos requisitos legais sobre identidade de função, mesmo empregador e limites temporais previstos na lei.
O ônus probatório cabe ao postulante, que deve demonstrar, de forma objetiva, a igualdade técnica e os demais pressupostos legais.
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