Questão FC877635
No que se refere a equiparação salarial entre empregados prevista na Consolidação das Leis Trabalhista, é correto afirmar:
Remuneração
FCC · 2006
No que se refere a equiparação salarial entre empregados prevista na Consolidação das Leis Trabalhista, é correto afirmar:
- O trabalhador readaptado em nova função por motivo de deficiência física ou mental atestada pelo órgão competente da Previdência Social servirá de paradigma para fins de equiparação salarial.
- O trabalho de igual valor será o que for exercido com igual produtividade e com a mesma perfeição técnica, entre pessoas cuja diferença de tempo de serviço na função não seja superior a 1 ano.
- A equiparação salarial prevalecerá independentemente do empregador possuir pessoal organizado em quadro de carreira homologado pelo Ministério do Trabalho.
- A equiparação salarial só é possível se o empregado e o paradigma exercerem a mesma função, desempenhando as mesmas tarefas, não importando se os cargos têm, ou não, a mesma denominação.
- Em nenhuma hipótese é possível a equiparação de trabalho intelectual, em razão da subjetividade existente e da pessoalidade inerente ao intelecto de cada empregado.
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Gabarito
D
Comentário do professor
A alternativa correta indica que a equiparação salarial exige a identidade de função. Isso significa que o empregado e o paradigma devem executar o mesmo conjunto de atribuições e as mesmas tarefas, com igualdade de responsabilidade e perfeição técnica.
O fundamento está no Art. 461 da CLT, que vincula a equiparação ao trabalho de igual valor prestado ao mesmo empregador e no mesmo estabelecimento. A nomenclatura do cargo é irrelevante; conta o conteúdo funcional, ou seja, o conjunto de atribuições que definem o papel do trabalhador.
Assim, para pleitear equiparação é necessário demonstrar identidade funcional objetiva entre os postos, bem como as condições de responsabilidade e tarefas desempenhadas.
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