Questão FC877636
Celebrado contrato de trabalho, por escrito, e devidamente anotado na Carteira de Trabalho do empregado, verificou-se omissão quanto ao valor do salário devido ao empregado. Sabend
Remuneração
FCC · 2004
Celebrado contrato de trabalho, por escrito, e devidamente anotado na Carteira de Trabalho do empregado, verificou-se omissão quanto ao valor do salário devido ao empregado.
Sabendo-se que desenvolve serviço equivalente ao de colega de trabalho com mais de dois anos de casa, o salário será fixado por
- equiparação salarial, devendo o empregado demonstrar igual produtividade e mesma perfeição técnica.
- equiparação salarial, tendo em vista a identidade de funções.
- arbitramento, considerando o salário habitualmente pago para serviço semelhante.
- arbitramento, considerando as condições pessoais do empregado.
- eqüidade, considerando-se a existência de quadro de carreira na empresa.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Art. 460 da CLT: na falta de estipulação do salário ou não havendo prova sobre o valor ajustado, procede-se ao arbitramento.
O arbitramento consiste em o julgador fixar a remuneração com base em parâmetros objetivos, tomando como referência o salário de quem, na mesma empresa, presta serviço equivalente ou o que for habitualmente pago para serviço semelhante.
Assim, quando o contrato omite o valor, não se inventa critério subjetivo; utiliza‑se a prática salarial da empresa para a função equivalente ou a média habitual do mercado interno, garantindo ao empregado remuneração compatível com o trabalho efetivamente prestado.
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