Questão FC877639
A empresa Coração lida. possui quatro empregados que, por escolha própria, permanecem nas dependências da empresa para exercer atividades particulares, após o término da jornada di
Duração do Trabalho
FCC · 2025
A empresa Coração lida. possui quatro empregados que, por escolha própria, permanecem nas dependências da empresa para exercer atividades particulares, após o término da jornada diária de trabalho. Camila participa através do seu celular particular toda quinta-feira da missa de sua igreja; Coralina descansa trinta minutos de segunda a sexta-feira, na área de descanso própria da empresa antes de se deslocar para a sua faculdade; Catarina, estudante de direito, permanece durante uma hora, duas vezes por semana, na sua estação de trabalho, estudando antes de se deslocar para a faculdade; e Carlos, apesar de não ser obrigatório, diariamente, antes de ir embora, realiza a troca de sua roupa social de trabalho por uma roupa casual ou esportiva.
Considerando que as chefias imediatas de cada empregado concordam com a permanência deles nas dependências da empresa, de acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho:
- apenas nas hipóteses de Catarina e Carlos esse tempo será computado como período extraordinário de trabalho.
- em nenhuma das hipóteses esse tempo será computado como período extraordinário de trabalho.
- apenas nas hipóteses de Coralina, Catarina e Carlos esse tempo será computado como período extraordinário de trabalho.
- em todas as hipóteses esse tempo será computado como período extraordinário de trabalho.
- apenas na hipótese de Carlos esse tempo será computado como período extraordinário de trabalho.
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Gabarito
B
Comentário do professor
A alternativa B está correta porque a lei expressamente afasta a contabilização como tempo à disposição do empregador quando o empregado, por escolha própria, permanece nas dependências para atividades particulares. A regra está prevista no Art. 4º, §2º da CLT, incluído pela Lei 13.467/2017.
Na prática, enquadram‑se nesse dispositivo: práticas religiosas (Camila), descanso em área própria (Coralina), estudo antes de ir à faculdade (Catarina) e troca de roupa quando não obrigatória pela empresa (Carlos). Essas situações são citadas pelo dispositivo legal como não computáveis como tempo extraordinário.
O simples consentimento da chefia não altera a natureza da atividade. Portanto, não se gera direito a horas extras nesses casos.
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