Questão FC877643
Simone e Flaviana são empregadas da empresa “MNL Ltda” e possuem jornada de trabalho de oito horas diárias. De acordo com os cartões de ponto das empregadas, ontem, Simone chegou à
Duração do Trabalho
FCC · 2013
Simone e Flaviana são empregadas da empresa “MNL Ltda” e possuem jornada de trabalho de oito horas diárias. De acordo com os cartões de ponto das empregadas, ontem, Simone chegou à empresa cinco minutos adiantada e deixou a empresa quinze minutos além de sua jornada de trabalho. Flaviana, por sua vez, chegou à empresa cinco minutos adiantada e deixou a empresa quatro minutos após o término da sua jornada de trabalho. Nestes casos,
- apenas Simone terá direito ao pagamento de horas extraordinárias uma vez que ultrapassou a jornada normal de trabalho.
- Simone e Flaviana terão direito ao pagamento de horas extraordinárias uma vez que ultrapassaram a jornada normal de trabalho, bem como a variação de jornada legal permitida de cinco minutos diários.
- nenhuma das empregadas terá direito ao pagamento de horas extraordinárias, uma vez que não serão descontadas nem computadas como jornada extraordinária as variações de horário no registro de ponto não excedentes de quinze minutos diários.
- nenhuma das empregadas terá direito ao pagamento de horas extraordinárias, uma vez que não serão descontadas nem computadas como jornada extraordinária as variações de horário no registro de ponto não excedentes de quinze minutos, observado o limite máximo de vinte minutos diários.
- nenhuma das empregadas terá direito ao pagamento de horas extraordinárias, uma vez que ambas chegaram na empresa antes do horário de trabalho, iniciando o labor a revelia da empresa empregadora.
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Gabarito
A
Comentário do professor
Resposta: apenas Simone terá direito ao pagamento de horas extraordinárias, por ultrapassar o limite legal de variação diária do registro de ponto.
Conforme o art. 58, §1º da CLT, são tolerados até 5 minutos em cada marcação, observado o limite máximo de 10 minutos diários sem computar como adicional. Se ultrapassado esse teto, o tempo que exceder a jornada normal será considerado como tempo à disposição do empregador e remunerado como extra.
Na prática: Simone teve \(5+15=20\) minutos de variação, portanto >10, cabendo horas extras. Flaviana teve \(5+4=9\) minutos, dentro do limite de 10, logo não há pagamento de horas extraordinárias.
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