Questão FC877644
A respeito da duração do trabalho, incluindo períodos de descanso, o labor noturno e o trabalho extraordinário, a legislação trabalhista prevê que
Duração do Trabalho
FCC · 2013
A respeito da duração do trabalho, incluindo períodos de descanso, o labor noturno e o trabalho extraordinário, a legislação trabalhista prevê que
- o adicional a ser pago pelo trabalho extraordinário será de no mínimo 100% sobre a hora normal e o adicional a ser pago pelo trabalho noturno será de no mínimo 50% sobre a hora diurna.
- a duração do trabalho normal não será superior a oito horas diárias e quarenta horas semanais, facultada a compensação de horas dentro do mês por decisão do empregador.
- as variações de horário no registro de ponto não excedentes de cinco minutos, observado o limite máximo de dez minutos diários, não serão descontadas nem computadas como jornada extraordinária.
- o período mínimo para o descanso entre duas jornadas de trabalho será de dez horas consecutivas.
- o limite mínimo de uma hora para repouso ou refeição para o trabalho contínuo cuja duração exceda seis horas não poderá ser reduzido em nenhuma hipótese.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Fundamento legal: o disposto no art. 58, §1º da CLT estabelece tolerância para as pequenas variações no registro de ponto: até 5 minutos na entrada e até 5 minutos na saída, com limite máximo de 10 minutos diários.
Efeito prático: esses minutos não serão descontados do salário nem computados como horas extras quando observados os limites legais. Assim, atrasos ou saídas antecipadas dentro desse padrão não geram acréscimo remuneratório.
Regra de extrapolação: se ultrapassado o limite permitido, o tempo excedente deverá ser considerado como jornada extraordinária, sendo devido o respectivo adicional. Exemplo: entrada 6 min de atraso e saída 6 min de adiantamento ultrapassam o limite de 10 min; a fração excedente será computada como extra.
Jurisprudência: o entendimento do Tribunal Superior do Trabalho consolida essa interpretação e impede que negociação coletiva amplie a tolerância além do previsto na lei.
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