Questão FC877645
Segundo a legislação trabalhista, a duração normal do trabalho poderá ser acrescida de horas suplementares, desde que
Duração do Trabalho
FCC · 2012
Segundo a legislação trabalhista, a duração normal do trabalho poderá ser acrescida de horas suplementares, desde que
- os empregados trabalhem em regime de tempo parcial.
- a importância da remuneração da hora extraordinária seja no mínimo 50% do valor da hora normal.
- a importância da remuneração da hora extraordinária seja de pelo menos 100% superior ao valor da hora normal.
- não exceda quatro horas diárias, mediante acordo escrito entre empregador e empregado, sendo duas horas no início e duas no final da jornada de trabalho.
- por força de acordo ou convenção coletiva de trabalho, o excesso de horas em um dia for compensado pela correspondente diminuição em outro dia, de maneira que não exceda, no período máximo de um ano, à soma das jornadas semanais de trabalho previstas, nem seja ultrapassado o limite máximo de 10 horas diárias.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A alternativa evidencia o chamado banco de horas disciplinado pelo Art. 59, §2 da CLT: por força de acordo ou convenção coletiva, o excesso de jornada em um dia pode ser compensado pela correspondente diminuição em outro dia.
Essa compensação deve ocorrer dentro de um período máximo de um ano e não pode ultrapassar, nesse período, a soma das jornadas semanais previstas. Além disso existe um teto diário: a jornada não pode ser superior a 10 horas diárias.
Quando essas condições são observadas, poderá ser dispensado o acréscimo de salário pelas horas excedentes, pois foram compensadas conforme previsto na norma.
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