Questão FC877646
Em relação à jornada de trabalho e períodos de descanso previstos na Consolidação das Leis do Trabalho, é correto afirmar que:
Duração do Trabalho
FCC · 2012
Em relação à jornada de trabalho e períodos de descanso previstos na Consolidação das Leis do Trabalho, é correto afirmar que:
- Entre duas jornadas de trabalho haverá um período mínimo de onze horas consecutivas para descanso.
- Não serão descontadas nem computadas como jornada extraordinária as variações de horário no registro de ponto não excedentes de dez minutos, observado o limite máximo de vinte minutos diários.
- Em qualquer trabalho contínuo, cuja duração não exceda de seis horas, será obrigatório um intervalo para repouso ou alimentação de trinta minutos quando a duração ultrapassar quatro horas.
- Em qualquer trabalho contínuo, cuja duração exceda de seis horas, será obrigatório um intervalo para repouso ou alimentação de uma hora no mínimo, que poderá ser reduzido por acordo individual entre empregado e empregador.
- A duração normal do trabalho poderá ser acrescida de horas suplementares, em número não excedente de três por dia, mediante acordo escrito entre empregador e empregado, ou mediante contrato coletivo de trabalho.
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Gabarito
A
Comentário do professor
Intervalo interjornada é o período entre o término de uma jornada e o início da seguinte, destinado à recuperação física e ao convívio social do trabalhador.
Segundo Art. 66 da CLT, esse intervalo deve ser de 11 horas consecutivas no mínimo. Consecutivas significa que o período não pode ser fracionado: são horas ininterruptas destinadas ao descanso.
Na prática, se um empregado encerra o expediente às 20h, seu próximo início de jornada só pode ocorrer, em regra, a partir das 7h do dia seguinte.
Há disciplina específica para regimes excepcionais ou escalas especiais prevista em lei ou norma coletiva, mas a regra geral aplicável à maioria dos contratos é a observância das 11 horas consecutivas.
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