Questão FC877647
De acordo com previsão da Constituição Federal brasileira e da CLT, em relação à duração do trabalho é correto afirmar que
Duração do Trabalho
FCC · 2012
De acordo com previsão da Constituição Federal brasileira e da CLT, em relação à duração do trabalho é correto afirmar que
- a duração do trabalho normal não poderá ser superior a 8 horas diárias e 40 horas semanais, não sendo facultada a compensação de horários.
- a duração do trabalho normal não poderá ser superior a 8 horas diárias e 48 horas semanais, sendo facultada a compensação de horários.
- será considerado trabalho noturno para o trabalhador urbano aquele executado entre às 22 horas de um dia e às 5 horas do dia seguinte.
- será considerado horário noturno para o trabalhador urbano aquele executado entre às 21 horas de um dia e às 4 horas do dia seguinte.
- para a jornada diária de trabalho contínuo superior a 4 horas e não excedente a 6 horas o intervalo obrigatório será de, no mínimo, uma hora e, salvo acordo escrito ou contrato coletivo em contrário, não poderá exceder de duas horas.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A alternativa está correta porque a definição legal do trabalho noturno para o trabalhador urbano consta da Consolidação das Leis do Trabalho (art. 73, §2º): é o trabalho prestado entre as 22h de um dia e as 5h do dia seguinte.
Como consequência prática, esse período gera o direito ao adicional noturno, que a CLT estabelece em, no mínimo, 20% sobre a hora diurna, assegurando remuneração superior para as horas laboradas nesse intervalo.
Além disso, para efeitos de cálculo, a CLT prevê que a hora noturna é computada como tendo 52 minutos e 30 segundos, o que faz com que o empregado receba mais por hora efetiva trabalhada durante a noite.
Em resumo: para o urbano, trabalho entre 22h e 5h é noturno, implica adicional mínimo de 20% e tem hora reduzida de 52’30”.
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