Questão FC877650
Nerva, empregada da empresa A, celebrou acordo de compensação de horas com sua empregadora, amparada pela Convenção Coletiva de Trabalho da Categoria. Três meses após, Nerva foi di
Duração do Trabalho
FCC · 2011
Nerva, empregada da empresa A, celebrou acordo de compensação de horas com sua empregadora, amparada pela Convenção Coletiva de Trabalho da Categoria. Três meses após, Nerva foi dispensada sem justa causa, sem que tenha ocorrido a compensação integral da jornada extraordinária que laborou. Neste caso, Nerva
- terá direito ao pagamento das horas extras não compensadas que será calculado sobre a remuneração na data da rescisão.
- não terá direito ao pagamento das horas extras não compensadas em razão da rescisão do contrato de trabalho.
- terá direito a uma indenização pré-fixada na Consolidação das Leis do Trabalho em 5 salários mínimos.
- terá direito a uma indenização pré-fixada na Consolidação das Leis do Trabalho em 5 salários a serem recebidos na data da rescisão.
- terá direito a uma indenização pré-fixada na Consolidação das Leis do Trabalho em 12 salários mínimos a serem recebidos na data da rescisão.
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Gabarito
A
Comentário do professor
Nerva terá o direito ao pagamento das horas extras não compensadas, calculado sobre a remuneração na data da rescisão. Isso decorre da norma prevista na CLT, que trata da compensação de jornada e da hipótese de rescisão sem compensação integral.
Na prática, apura-se o total de horas extraordinárias não compensadas até a data da demissão e multiplica‑se pela hora normal vigente naquele momento. Uma forma usual é \(H \times V_h\), sendo \(H\) as horas não compensadas e \(V_h\) o valor da hora calculado pela remuneração do mês da rescisão dividida pela jornada mensal.
Sobre esse montante incidem os acréscimos legais ou convencionais aplicáveis e os reflexos trabalhistas pertinentes (ex.: 13º, férias, FGTS), conforme previsão legal e/ou coletiva.
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