A Consolidação das Leis do Trabalho prevê a possibilidade de uma variação de horário no registro de ponto que não será descontado nem computado como jornada extraordinária. Esta va

Gabarito

D

Comentário do professor

Limite máximo diário: dez minutos.

Art. 58, §1º, CLT: "Não serão descontadas nem computadas como jornada extraordinária as variações de horário no registro de ponto não excedentes de cinco minutos, observado o limite máximo de dez minutos diários."

Isso significa que cada ocorrência de variação até 5 minutos pode ser desprezada no controle de ponto, mas a soma dessas variações ao longo do dia não pode ultrapassar 10 minutos diários.

Na prática, a regra evita descontos salariais ou o reconhecimento de horas extras por pequenos atrasos ou adiantamentos, desde que o total diário respeite o limite legal.

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