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Questão FC877653

Mário, João e Adalberto são empregados da empresa CRÉDITO. Mário exerce a função externa de motorista; João é chefe do departamento de contas a pagar; e Adalberto é diretor jurídic

Duração do Trabalho

FCC · 2011

Mário, João e Adalberto são empregados da empresa CRÉDITO. Mário exerce a função externa de motorista; João é chefe do departamento de contas a pagar; e Adalberto é diretor jurídico. Neste casos, de acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, em regra, não estão sujeitos a jornada de trabalho regular prevista em lei, bem como ao pagamento de horas extraordinárias

  1. Mário e João, apenas.
  2. Mário, João e Adalberto.
  3. João e Adalberto apenas.
  4. Mário e Adalberto, apenas.
  5. Adalberto, apenas.
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Gabarito

B

Comentário do professor

O gabarito indica que Mário, João e Adalberto não estão submetidos, em regra, à jornada de trabalho fixa nem ao pagamento de horas extras.

Isso decorre do art. 62 da CLT, que exclui do regime de jornada: I) empregados que exercem atividade externa incompatível com fixação de horário; e II) os gerentes, equiparados a chefes de departamento, diretores e ocupantes de cargos de gestão.

Mário, por ser motorista em atividade externa, enquadra-se no inciso I, pois sua função inviabiliza controle rígido de ponto.
João, como chefe de departamento, e Adalberto, na condição de diretor jurídico, estão abrangidos pelo inciso II por serem cargos de gestão.

Portanto, todos os três, via de regra, estão fora do regime de jornada e da remuneração de horas extraordinárias prevista na CLT. Questões fáticas podem alterar o enquadramento.

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