Questão FC877654
Mário, empregado da empresa M desde 2000, celebrou com ela, neste ano, acordo escrito de compensação de horas. A empresa M rescindiu o contrato de trabalho de Mário sem que houvess
Duração do Trabalho
FCC · 2010
Mário, empregado da empresa M desde 2000, celebrou com ela, neste ano, acordo escrito de compensação de horas. A empresa M rescindiu o contrato de trabalho de Mário sem que houvesse ocorrido a compensação de todas as horas extras laboradas. Neste caso, Mário
- fará jus a 50% do pagamento das horas extras não compensadas, calculadas sobre o valor da remuneração na data da rescisão.
- fará jus ao pagamento das horas extras não compensadas, calculadas sobre o valor da remuneração na data em que foram trabalhadas.
- não fará jus ao pagamento das horas extras não compensadas.
- fará jus a 50% do pagamento das horas extras não compensadas, calculadas sobre o valor da remuneração na data em que foram trabalhadas.
- fará jus ao pagamento das horas extras não compensadas, calculadas sobre o valor da remuneração na data da rescisão.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Alternativa E: Mário fará jus ao pagamento das horas extras não compensadas quando o contrato for rescindido antes da quitação do saldo de horas.
O fundamento está no art. 58, §3º da CLT: na rescisão sem compensação integral, o empregador deve pagar as horas extras pendentes. O cálculo deve considerar a remuneração na data da rescisão, e não o valor vigente quando as horas foram prestadas.
Para fins práticos, o valor costuma ser obtido por: \(Pagamento = horas\_extras \times valor\_hora\_na\_rescisão \times 1,5\), sendo 1,5 o fator que incorpora o adicional de 50% sobre a hora normal, salvo disposição contratual ou normativa diversa.
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