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Questão FC877655

Mário é empregado da empresa M e labora em regime de revezamento. Semana passada, ele laborou em seguida ao repouso semanal de vinte e quatro horas, havendo prejuízo do intervalo m

Duração do Trabalho

FCC · 2010

Mário é empregado da empresa M e labora em regime de revezamento. Semana passada, ele laborou em seguida ao repouso semanal de vinte e quatro horas, havendo prejuízo do intervalo mínimo de onze horas consecutivas para descanso entre jornadas. Neste caso, essas horas trabalhadas em seguida ao repouso semanal de vinte e quatro horas devem ser remuneradas

  1. como extraordinárias, inclusive com o respectivo adicional em sua integralidade.
  2. como extraordinárias, mas sem o respectivo adicional em razão do trabalho em regime de revezamento.
  3. normalmente, não sendo consideradas extraordinárias em razão do trabalho em regime de revezamento.
  4. como extraordinárias, mas com redução de 50% do respectivo adicional, tratando-se de norma específica aplicada ao empregado que labora em regime de revezamento.
  5. como extraordinárias, mas na base de 1/3 sobre o respectivo adicional, tratando-se de norma específica aplicada ao empregado que labora em regime de revezamento.
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Gabarito

A

Comentário do professor

A alternativa está correta porque a Súmula 110 do TST determina que, no regime de revezamento, as horas trabalhadas em seguida ao repouso semanal de 24 horas que prejudiquem o intervalo mínimo de interjornada de 11 horas devem ser remuneradas como extraordinárias.

O intervalo intrajornadas previsto no art. 66 da CLT exige 11 horas consecutivas entre jornadas. Quando esse intervalo é suprimido em consequência do revezamento e o empregado trabalha após o repouso semanal, há direito ao pagamento das horas suprimidas como horas extras.

O pagamento inclui o respectivo adicional em sua integralidade, ou seja, pelo menos 50% sobre a hora normal. Em termos práticos: \(valor\ da\ hora \times 1,5\) para cada hora extraordinária assim apurada.

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