Joana e sua empregadora, empresa Z, possuem um acordo de compensação de horas respaldado em cláusula de Convenção Coletiva de Trabalho. De acordo com a Consolidação das Leis de Tra

Gabarito

A

Comentário do professor

A alternativa correta aponta um ano como o período máximo para compensação prevista na Consolidação das Leis do Trabalho.

O fundamento está no art. 59, §2º da CLT: por força de acordo ou convenção coletiva, o excesso de horas em um dia pode ser compensado pela diminuição em outro dia, desde que, no período máximo de um ano, não se ultrapasse a soma das jornadas semanais previstas.

Há ainda a exigência do limite de 10 horas diárias, de modo que a compensação anual só é válida se observados tanto a soma semanal quanto esse teto diário.

Em síntese: quando a compensação decorre de instrumento coletivo, as horas extras pontuais podem ser compensadas ao longo de até um ano, respeitados os limites legais.