Questão FC877659
Segundo a Consolidação das Leis do Trabalho, quando ocorrer interrupção do trabalho, resultante de causas acidentais que determinem a impossibilidade de sua realização, a duração d
Duração do Trabalho
FCC · 2010
Segundo a Consolidação das Leis do Trabalho, quando ocorrer interrupção do trabalho, resultante de causas acidentais que determinem a impossibilidade de sua realização, a duração do trabalho poderá ser prorrogada pelo tempo necessário até o máximo de duas horas, durante o número de dias indispensáveis à recuperação do tempo perdido, desde que NÃO EXCEDA de
- doze horas diárias, em período não superior a cento e vinte dias por ano, sujeita essa recuperação à prévia autorização da autoridade competente.
- dez horas diárias, em período não superior a sessenta dias por ano, sujeita essa recuperação à prévia autorização da autoridade competente.
- dez horas diárias, em período não superior a quarenta e cinco dias por ano, sujeita essa recuperação à prévia autorização da autoridade competente.
- dez horas diárias, em período não superior a cento e vinte dias por ano, independentemente de prévia autorização da autoridade competente.
- doze horas diárias, em período não superior a noventa dias por ano, independentemente de prévia autorização da autoridade competente.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Quando houver interrupção do trabalho por causas acidentais que impeçam sua realização, a jornada poderá ser prorrogada até o máximo de 2 (duas) horas por dia para recuperar o tempo perdido, observadas as condições da alternativa correta.
Isso significa que a soma da jornada normal com as prorrogações não poderá exceder 10 (dez) horas diárias. A recuperação do tempo só pode ocorrer durante o número de dias indispensáveis e, no total, em período não superior a 45 (quarenta e cinco) dias por ano.
Além disso, tal recuperação está condicionada à prévia autorização da autoridade competente, ou seja, é necessária autorização administrativa antes de implementar as prorrogações. Na prática, cabe ao empregador solicitar autorização e controlar as horas e os dias utilizados para não ultrapassar os limites legais.
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