Questão FC877660
Mirna é gerente da empresa M e Gustavo é chefe de departamento da empresa G. Considerando que ambos excedem o horário normal de trabalho e que o salário do cargo de Mirna, compreen
Duração do Trabalho
FCC · 2010
Mirna é gerente da empresa M e Gustavo é chefe de departamento da empresa G. Considerando que ambos excedem o horário normal de trabalho e que o salário do cargo de Mirna, compreendendo a gratificação de função, é inferior ao valor do respectivo salário acrescido de 30%, e que o salário do cargo de Gustavo, também compreendendo a gratificação de função, é superior ao valor do respectivo salário acrescido de 40%,
- somente Mirna terá direito ao pagamento das horas extras prestadas.
- somente Gustavo terá direito ao pagamento das horas extras prestadas.
- ambos terão direito às horas extras prestadas.
- nenhum dos empregados terá direito às horas extras prestadas.
- somente Gustavo terá direito às horas extras prestadas, desde que comprove a efetiva realização através de prova documental inefutável.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
A
Comentário do professor
Art. 62 da CLT afasta do controle de jornada quem exerce cargo de gestão, com exceção prevista no parágrafo único: se o salário do cargo de confiança, compreendendo a gratificação de função, for inferior ao respectivo salário efetivo acrescido de 40%, o regime da CLT aplica‑se.
No caso de Mirna, sabe‑se que o total que recebe é inferior ao salário efetivo acrescido de 30%. Logo, vale a relação \(S_{cargo} < S_{efetivo}\times(1+0,30)\), e portanto também \(S_{cargo} < S_{efetivo}\times(1+0,40)\). Assim, ela enquadra‑se na regra do parágrafo único.
Consequentemente, Mirna terá direito ao pagamento das horas extras por não estar alcançada pela exceção que afasta o controle de jornada.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em