Questão FC877663
Joana labora para a empresa X e presta habitualmente horas extras há um ano e oito meses. A empresa X pretende suprimir tais horas. Neste caso, a empregadora
Duração do Trabalho
FCC · 2009
Joana labora para a empresa X e presta habitualmente horas extras há um ano e oito meses. A empresa X pretende suprimir tais horas. Neste caso, a empregadora
- poderá suprimir as horas extras habitualmente prestadas, mas deverá pagar a Joana o valor de um mês das horas extras supridas multiplicado por doze.
- poderá suprimir as horas extras habitualmente prestadas, mas deverá pagar a Joana o valor de um mês das horas extras.
- poderá suprimir as horas extras habitualmente prestadas e não há qualquer valor a título de indenização.
- não poderá suprimir as horas extras habitualmente prestadas, uma vez que é vedado a redução unilateral de salário.
- poderá suprimir as horas extras habitualmente prestadas, mas deverá pagar a Joana o valor de um mês das horas extras supridas multiplicado por dois.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A alternativa está correta porque, sendo as horas extras prestadas com habitualidade por mais de um ano, a sua supressão gera o direito à indenização em razão da expectativa de continuidade daquele acréscimo salarial.
Juridicamente, horas extras habituais integram a remuneração enquanto vigora a condição, mas não se incorporam definitivamente ao contrato. Assim, a empregadora pode suprimir as horas, porém deve compensar a redução abrupta de renda.
Aplica-se a regra de indenização de 1 (um) mês das horas suprimidas por cada ano ou fração igual ou superior a 6 meses de prestação habitual. Na hipótese, 1 ano e 8 meses conta como 2 períodos.
Cálculo: \(1\ \text{mês} \times 2 = 2\ \text{meses}\). O valor é apurado pela média das horas extras nos últimos 12 meses multiplicada pelo valor da hora extra na data da supressão.
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