Questão FC877665
No regime de revezamento, as horas trabalhadas em seguida ao repouso semanal de 24 horas, com prejuízo do intervalo mínimo de 11 horas consecutivas para descanso entre jornadas,
Duração do Trabalho
FCC · 2009
No regime de revezamento, as horas trabalhadas em seguida ao repouso semanal de 24 horas, com prejuízo do intervalo mínimo de 11 horas consecutivas para descanso entre jornadas,
- devem ser remuneradas como extraordinárias, mas o respectivo adicional é computado reduzido de 1/3.
- não devem ser remuneradas como extraordinárias exatamente em razão do regime de revezamento.
- devem ser remuneradas como extraordinárias, mas o respectivo adicional é computado pela metade.
- devem ser remuneradas como extraordinárias, inclusive com o respectivo adicional.
- devem ser remuneradas como extraordinárias, mas o respectivo adicional é computado legalmente na proporção de 15% em razão do regime de revezamento.
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Gabarito
D
Comentário do professor
Regra: no regime de revezamento, as horas trabalhadas imediatamente após o repouso semanal remunerado de 24 horas que reduzam o intervalo interjornada mínimo de 11 horas entre jornadas devem ser pagas como horas extraordinárias, com o respectivo adicional.
O intervalo interjornada é um direito de ordem pública que garante ao trabalhador pelo menos 11 horas consecutivas de descanso entre o término de uma jornada e o início da seguinte.
Se o empregado retorna ao trabalho antes de completadas essas 11 horas em razão do turno de revezamento, as horas efetivamente laboradas nesse período são consideradas extraordinárias e acrescidas do adicional previsto em lei ou norma coletiva.
Na prática, o empregador deve organizar a escala para respeitar as 11 horas; a falta de respeito implica obrigação de pagamento das horas extras correspondentes.
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