Questão FC877666
Considere: I. Ana Clara labora no período noturno na empresa privada S, sendo que sua empregadora, não considerando a hora noturna reduzida, paga o adicional noturno com acréscimo
Duração do Trabalho
FCC · 2008
Considere:
I. Ana Clara labora no período noturno na empresa privada S, sendo que sua empregadora, não considerando a hora noturna reduzida, paga o adicional noturno com acréscimo de 50% sobre a hora diurna. II. Douglas é empregado rural e labora na agricultura das 21:00 de um dia às 5:00 horas do outro, recebendo o adicional noturno em razão desse labor. III. Daniela laborava no período noturno de trabalho na empresa privada Z, tendo sido transferida para o período diurno de trabalho, o que implicou perda do direito ao adicional noturno. IV. Joana, empregada urbana, labora em horário misto, abrangendo período diurno e noturno, recebendo o adicional noturno por todo o período laborado.
Está correto o que consta APENAS em
- II, III e IV.
- I, II e III.
- II e III.
- III e IV.
- I e II.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Alternativa C é correta porque as assertivas II e III estão em conformidade com a legislação e a jurisprudência.
II. A Lei nº 5.889/73, art. 7º, estabelece que o trabalho rural noturno na lavoura ocorre das 21h às 5h, garantindo adicional noturno de 25%. Como Douglas labora exatamente nesse intervalo, faz jus ao adicional previsto na norma específica.
III. A Súmula 265 do TST reconhece que a transferência do empregado do período noturno para o diurno implica perda do direito ao adicional noturno. Assim, a mudança de turno sofrida por Daniela afasta o pagamento do adicional enquanto persistir o trabalho em horário diurno.
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