Questão FC877669
O prazo legal para a compensação de horas excedentes, no sistema do banco de horas, corresponde a
Duração do Trabalho
FCC · 2007
O prazo legal para a compensação de horas excedentes, no sistema do banco de horas, corresponde a
- uma semana.
- um mês.
- um mês, salvo diversamente disposto em convenção ou acordo coletivo de trabalho, observado o limite máximo de seis meses.
- um ano.
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Gabarito
D
Comentário do professor
Um ano é o prazo legal para a compensação no sistema de banco de horas. Isso significa que as horas excedentes registradas devem ser compensadas pelo empregador dentro desse período temporal.
Se as horas extras não forem compensadas no prazo de um ano, elas passam a ser devidas como trabalho extraordinário, com os respectivos acréscimos legais, até o efetivo pagamento ou compensação.
O objetivo dessa regra é evitar acumulação indefinida de créditos e garantir segurança jurídica ao empregado, forçando a regularização periódica das jornadas.
Portanto, a alternativa correta é um ano porque é o limite temporal para utilização dos créditos do banco de horas.
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