Questão FC877670
A jornada normal de trabalho é de
Duração do Trabalho
FCC · 2006
A jornada normal de trabalho é de
- 7 (sete) horas, sendo permitida a realização de horas extras sem limitação legal.
- 7h30m (sete horas e 30 minutos), sendo permitida a realização de, no máximo, 2 (duas) horas extras diárias.
- 8 (oito) horas, sendo permitida a realização de, no máximo, 10 (dez) horas extras mensais.
- 8 (oito) horas, sendo permitida a realização de, no máximo, 2 (duas) horas extras diárias.
- 8 (oito) horas, sendo permitida a realização de horas extras, sem limitação legal.
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Gabarito
D
Comentário do professor
A alternativa correta indica jornada normal de 8 (oito) horas diárias, com realização de, no máximo, 2 (duas) horas extras por dia.
Essa regra encontra fundamento no art. 7º, inciso XIII, da Constituição Federal e no art. 59 da CLT, que autorizam a prorrogação da jornada mediante acordo ou contrato coletivo.
As horas suplementares, quando autorizadas, devem ser remuneradas com adicional mínimo de 50%, isto é, \( \text{hora extra} = 1{,}5 \times \text{hora normal} \).
Importante observar que a limitação de 2 horas diárias não afasta o direito ao pagamento de todas as horas efetivamente trabalhadas; a Súmula 376 do TST confirma que o empregador deve pagar as horas excedentes.
Portanto, a alternativa D está correta por respaldar a duração legal e o regime de horas extras.
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