Questão FC877671
Considere as seguintes assertivas a respeito da Jornada de Trabalho: I. Não serão descontadas nem computadas como jornada extraordinária as variações de horário, no registro de pon
Duração do Trabalho
FCC · 2006
Considere as seguintes assertivas a respeito da Jornada de Trabalho:
I. Não serão descontadas nem computadas como jornada extraordinária as variações de horário, no registro de ponto, não excedentes de cinco minutos, observado o limite máximo de dez minutos diários.
II. Os diretores e chefes de departamento ou filial estão sujeitos ao regime da jornada de trabalho prevista na Consolidação das Leis do Trabalho, fazendo jus ao recebimento das horas extras laboradas.
III. O tempo despendido pelo empregado até o local de trabalho e para o seu retorno será computado na jornada de trabalho, exceto, quando o empregador fornecer a condução, independentemente de tratar-se de local de difícil acesso ou não servido por transporte público.
Está correto o que se afirma APENAS em
- I.
- I e II.
- I e III.
- II.
- II e III.
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Gabarito
A
Comentário do professor
Art. 58, §1º da CLT prevê que pequenas variações no registro de ponto não serão consideradas para fins de desconto ou de jornada extraordinária. Trata‑se de uma tolerância operacional destinada a acomodar atrasos e saídas ligeiras.
O dispositivo estabelece que cada variação de até cinco minutos não será computada, observando‑se um limite máximo de dez minutos diários. Assim, desvios curtos e pontuais ficam excluídos do cálculo da jornada.
Exemplo prático: se um empregado registra entrada com 4 minutos de atraso e saída com 4 minutos adiantada, esses 8 minutos não serão descontados nem computados como hora extra, por estar dentro do limite diário de 10 minutos.
Essa regra decorre da necessidade de razoabilidade no controle do ponto, evitando litígios por minutarias e refletindo a impossibilidade prática de todos registrarem ponto exatamente ao mesmo tempo.
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