Questão FC877672
De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, poderá ser dispensado o acréscimo de salário se, por força de acordo ou convenção coletiva de trabalho, o excesso de horas em um
Duração do Trabalho
FCC · 2006
De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, poderá ser dispensado o acréscimo de salário se, por força de acordo ou convenção coletiva de trabalho, o excesso de horas em um dia for compensado pela correspondente diminuição em outro dia, de maneira que não exceda, no período máximo de
- um ano, à soma das jornadas semanais de trabalho previstas, nem seja ultrapassado o Iimite máximo de dez horas diárias.
- dois anos, à soma das jornadas semanais de trabalho previstas, nem seja ultrapassado o Iimite máximo de doze horas diárias.
- seis meses, à soma das jornadas semanais de trabalho previstas, nem seja ultrapassado o Iimite máximo de nove horas diárias.
- um ano, à soma das jornadas semanais de trabalho previstas, nem seja ultrapassado o Iimite máximo de doze horas diárias.
- dois anos, à soma das jornadas semanais de trabalho previstas, nem seja ultrapassado o Iimite máximo de dez horas diárias.
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Gabarito
A
Comentário do professor
Alternativa A está correta porque reproduz o regramento do art. 59, §2º da CLT sobre o chamado banco de horas.
Por força de acordo ou convenção coletiva pode-se dispensar o pagamento imediato do adicional por hora extra quando o excesso trabalhado em um dia for compensado por diminuição em outro, desde que a compensação ocorra no prazo máximo de um ano e não se ultrapasse o limite de dez horas diárias.
Na prática, horas "estocadas" devem ser compensadas ou pagas em até um ano; assim, uma jornada normal de \(8\) h pode chegar a \(10\) h em dias eventualmentes, respeitado o período anual para ajuste.
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