Questão FC877676
A duração normal do trabalho poderá ser acrescida de horas suplementares, desde que
Duração do Trabalho
FCC · 2004
A duração normal do trabalho poderá ser acrescida de horas suplementares, desde que
- o excesso de horas em um dia seja compensado pela correspondente diminuição em outro dia, de maneira que não exceda o período máximo de 1 (um ano), por força de acordo ou convenção coletiva de trabalho.
- o excesso de horas em um dia seja compensado pela correspondente diminuição em outro dia, de maneira que não exceda o período máximo de 1 (um ano), por força de acordo escrito entre empregado e empregador.
- não exceda de 3 (três) horas diárias, mediante acordo escrito entre empregado e empregador.
- não exceda de 3 (três) horas diárias, mediante acordo escrito entre empregado e empregador, com o pagamento de, no mínimo, 25% de acréscimo sobre a hora normal.
- o valor da hora suplementar seja, no mínimo, 25% superior em relação à hora normal, salvo negociação coletiva.
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Gabarito
A
Comentário do professor
A alternativa está correta porque reproduz a regra do bank de horas anual prevista na legislação trabalhista. Pelo art. 59, §2º da CLT, pode-se dispensar o acréscimo salarial quando o excesso de horas em um dia for compensado por diminuição em outro dia, desde que tal compensação ocorra por força de acordo ou convenção coletiva e no prazo máximo de um ano.
Essa sistemática permite "estocar" horas positivas e negativas para ajustá‑las ao longo do ano, observando ainda o respeito ao limite diário de 10 horas e à soma das jornadas semanais previstas. A previsão coletiva é requisito essencial para esse modelo anual de compensação.
Importante lembrar que existem outros regimes de compensação com requisitos distintos, mas a regra descrita refere‑se especificamente ao banco de horas anual pactuado coletivamente.
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