Questão FC877679
Um temporal muito forte provocou o destelhamento de uma empresa e houve interrupção do trabalho. Pretendendo prorrogar a jornada com o objetivo de recuperar o atraso na produção, a
Duração do Trabalho
FCC · 2003
Um temporal muito forte provocou o destelhamento de uma empresa e houve interrupção do trabalho. Pretendendo prorrogar a jornada com o objetivo de recuperar o atraso na produção, a empresa deverá observar as seguintes condições:
- jornada máxima de 10 horas pelo período de 30 dias, não havendo necessidade de autorização prévia da autoridade competente.
- jornada máxima de 10 horas pelo período de 45 dias, não havendo necessidade de autorização prévia da autoridade competente.
- jornada máxima de 12 horas pelo período de 90 dias, desde que competentemente autorizada.
- jornada máxima de 12 horas pelo período de 45 dias, não havendo necessidade de autorização prévia da autoridade competente.
- jornada máxima de 10 horas pelo período de 45 dias, desde que previamente autorizada pela autoridade competente.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A alternativa está respaldada no Art. 61, §3º da CLT: quando há interrupção do trabalho por causas acidentais ou de força maior que inviabilizem a execução do serviço, é possível prorrogar a jornada para recuperar o tempo perdido, desde que observados os limites legais.
Esses limites são: prorrogação de até 2 horas diárias, de modo que a jornada não ultrapasse 10 horas diárias; período de recuperação não superior a 45 dias por ano; e a recuperação depende de prévia autorização da autoridade competente.
Trata‑se de hipótese de horas suplementares previstas em lei, sujeitas à devida remuneração adicional e às formalidades administrativas exigidas para a autorização.
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