Questão FC877685
De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho “poderá ser dispensado o acréscimo de salário se, por força de acordo ou convenção coletiva de trabalho, o excesso de horas em um
Duração do Trabalho
FCC · 2014
De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho “poderá ser dispensado o acréscimo de salário se, por força de acordo ou convenção coletiva de trabalho, o excesso de horas em um dia for compensado pela correspondente diminuição em outro dia, de maneira que não exceda, no período máximo de um ano, à soma das jornadas semanais de trabalho previstas, nem seja ultrapassado o limite máximo de dez horas diárias”. Na hipótese de rescisão do contrato de trabalho sem que tenha havido a compensação integral da jornada extraordinária, fará o trabalhador jus ao pagamento
- das horas extras não compensadas, calculadas sobre o valor da remuneração na data da sua efetiva realização.
- das horas extras não compensadas, calculadas sobre o valor da remuneração na data da rescisão.
- de uma indenização relativa à média das horas extras prestadas acrescidas de 50%.
- de uma indenização relativa à média das horas extras prestadas acrescidas de 25%.
- de uma indenização apenas relativa à média das horas extras prestadas.
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Gabarito
B
Comentário do professor
A alternativa está correta porque trata do banco de horas anual previsto na Consolidação das Leis do Trabalho. Quando a compensação de jornadas não ocorre integralmente até a rescisão, o trabalhador tem direito ao pagamento das horas não compensadas.
O cálculo deve considerar a remuneração na data da rescisão, nos termos do art. 59, §3º, da CLT: as horas devidas são apuradas pelo valor da hora vigente no momento da rescisão, não pelo valor antigo.
Na prática, aplica-se: \( \text{Horas não compensadas} \times \text{Valor da hora na data da rescisão} \) e, quando couber, inclui-se o adicional legal sobre a hora extra.
Portanto, o direito remuneratório incide sobre a base salarial atualizada à data da extinção contratual.
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