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Questão FC877688

Marta labora para a empresa HUJ, prestando há 3 anos horas extras habituais. Sua empregadora pretende suprimir as horas extras prestadas habitualmente por Marta. Neste caso, a empr

Duração do Trabalho

FCC · 2008

Marta labora para a empresa HUJ, prestando há 3 anos horas extras habituais. Sua empregadora pretende suprimir as horas extras prestadas habitualmente por Marta. Neste caso, a empresa

  1. deverá pagar a Marta uma indenização correspondente ao valor de um mês de horas extras suprimidas, multiplicado pelo número de anos que prestou este serviço extraordinário.
  2. não poderá suprimir tais horas, tendo em vista que já se encontravam incorporadas no salário de Marta.
  3. deverá pagar a Marta uma indenização correspondente a seis vezes o valor do último salário percebido.
  4. deverá pagar a Marta uma indenização correspondente a seis vezes o valor da média das horas extras efetivamente trabalhadas nos últimos doze meses, multiplicado pelo valor da hora extra do dia da supressão.
  5. deverá pagar a Marta uma indenização correspondente ao valor do último salário recebido multiplicado por trinta e seis.
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Gabarito

A

Comentário do professor

Horas extras habituais constituem condição salarial e podem ser suprimidas pelo empregador, mas existe proteção ao empregado quando houver habitualidade por pelo menos 1 ano.

A Súmula 291 do TST estabelece o direito à indenização correspondente a 1 mês do valor das horas suprimidas, por cada ano ou fração igual ou superior a seis meses de prestação desse serviço extraordinário.

Na prática, a indenização é calculada por \( \text{Indenização} = n \times V \), onde \(n\) = número de anos (fração ≥ 6 meses conta como ano) e \(V\) = valor de 1 mês das horas suprimidas, apurado pela média das horas suplementares nos últimos 12 meses multiplicada pelo valor da hora extra do dia da supressão.

No caso de Marta, com 3 anos de horas extras habituais, \(n=3\), portanto a empregadora deverá pagar 3 meses do valor das horas suprimidas.

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