Questão FC877689
Maria trabalha na empresa Tato realizando serviço suplementar com habitualidade há 1 ano e quatro meses. Seu empregador pretende suprimir as horas extras prestadas por Maria. Neste
Duração do Trabalho
FCC · 2007
Maria trabalha na empresa Tato realizando serviço suplementar com habitualidade há 1 ano e quatro meses. Seu empregador pretende suprimir as horas extras prestadas por Maria. Neste caso,
- será assegurado a Maria o direito à indenização correspondente ao valor de 2 meses das horas suprimidas.
- será assegurado a Maria o direito à indenização correspondente ao valor de 1 mês das horas suprimidas.
- será assegurado a Maria o direito à indenização correspondente ao último salário recebido.
- não será assegurado a Maria qualquer valor a título de indenização, uma vez que a supressão de horas extras é benéfica ao trabalhador.
- será assegurado a Maria o direito à indenização correspondente a 50% do último salário recebido.
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Gabarito
B
Comentário do professor
Conforme a Súmula 291 do TST, a supressão de serviço suplementar prestado com habitualidade por, no mínimo, 1 (um) ano assegura ao empregado o direito à indenização correspondente ao valor de 1 (um) mês das horas suprimidas.
No caso, Maria prestou horas extras habitualizadas por 1 ano e 4 meses, portanto cumpre o requisito temporal e tem garantido o pagamento dessa indenização.
O cálculo observa a média das horas suplementares nos últimos 12 meses anteriores à mudança, multiplicada pelo valor da hora extra no dia da supressão. Em termos práticos: \(Indenização =\) média mensal de horas extras (últimos 12 meses) × valor da hora extra no dia.
O objetivo da norma é proteger o empregado contra a redução abrupta de sua remuneração quando já havia incorporado o complemento habitual.
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