Questão FC877690
As horas extras prestadas habitualmente
Duração do Trabalho
FCC · 2006
As horas extras prestadas habitualmente
- não podem ser suprimidas.
- podem ser suprimidas, mas permanece a obrigação do empregador de remunerar o valor respectivo.
- podem ser suprimidas, apenas a pedido do empregado.
- podem ser suprimidas, mediante indenização.
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Gabarito
D
Comentário do professor
Horas extras habituais são aquelas prestadas com regularidade e que, por isso, se incorporam ao padrão de remuneração do empregado. Quando a empresa decide suprimir essas horas, modifica cláusula essencial do contrato de trabalho e causa prejuízo ao trabalhador.
O fundamento está no princípio da proteção e na vedação à alteração contratual lesiva (art. 468 da CLT). Assim, a supressão pode ocorrer, mas somente mediante indenização ao empregado, pois houve alteração unilateral que reduz sua retribuição habitual.
A indenização costuma ser calculada com base na média das horas extras habitualmente prestadas nos meses anteriores, com reflexos nas demais verbas trabalhistas relacionadas, garantindo reparação pelo prejuízo sofrido.
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