Questão FC877694
É possível a realização de trabalho suplementar sem o pagamento do correspondente adicional de horas extras, na hipótese de
Duração do Trabalho
FCC · 2003
É possível a realização de trabalho suplementar sem o pagamento do correspondente adicional de horas extras, na hipótese de
- ser necessário realizar serviços cuja inexecução possa acarretar prejuízo manifesto.
- não haver habitualidade na prestação de trabalho suplementar.
- ser necessária a conclusão de serviços inadiáveis.
- haver expressa previsão em acordo ou convenção coletiva.
- compensar-se o excesso de horas trabalhadas em um dia pela correspondente diminuição em outro.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A alternativa correta trata da compensação de jornada: admite‑se trabalho suplementar sem o pagamento do adicional quando o excesso de horas em um dia é compensado pela correspondente diminuição em outro dia.
Essa possibilidade encontra respaldo no art. 59 da CLT, desde que a compensação ocorra nos limites legais: deve haver previsão por acordo ou convenção coletiva, a compensação deve observar o limite de até dez horas diárias e não ultrapassar, no período máximo de um ano, a soma das jornadas semanais previstas.
Na rescisão contratual, se não houver compensação integral, o empregado terá direito ao pagamento das horas extras não compensadas, calculadas na data da rescisão.
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