Questão FC877697
O Restaurante Sabores está em fase de expansão e contratou Albano como auxiliar de cozinha em regime de tempo parcial, visando atender ao movimento durante horários específicos do
Duração do Trabalho
FCC · 2025
O Restaurante Sabores está em fase de expansão e contratou Albano como auxiliar de cozinha em regime de tempo parcial, visando atender ao movimento durante horários específicos do dia. O contrato de trabalho firmado entre as partes prevê jornada de trabalho de 26 horas semanais.
Considerando o número de horas semanais pactuadas, e de acordo com as previsões legais que regem o trabalho a tempo parcial, Albano
- poderá fazer até 8 horas suplementares semanais, que serão pagas com adicional de no mínimo 50% sobre o valor da hora normal.
- deverá cumprir o limite de horas semanais previstas em instrumento coletivo negociado pela empresa com o sindicato, assinando opção expressa pela adoção desse regime, que deve ser encaminhada ao sindicato no prazo de 48 horas após a contratação.
- receberá salário proporcional à sua jornada, em relação aos empregados que cumprem, nas mesmas funções, tempo integral.
- terá direito a um período máximo de férias anuais de 20 dias, sendo vedada a conversão de um terço do período de férias a que tiver direito em abono pecuniário.
- terá direito a um período de férias proporcional à jornada semanal cumprida, podendo converter um terço do período de férias a que tiver direito em abono pecuniário.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Art. 58-A da CLT estabelece que o trabalhador em regime de tempo parcial tem o salário proporcional à sua jornada em relação aos empregados que cumprem tempo integral. Por isso, Albano, contratado para 26 horas semanais, receberá remuneração calculada na razão entre sua jornada e a jornada do empregado integral nas mesmas funções.
Na prática, vale a fórmula: \(salário_{parcial}=salário_{integral}\times\frac{jornada_{parcial}}{jornada_{integral}}\). Assim, a remuneração de Albano será proporcional, podendo resultar em valor inferior ao percebido pelo empregado em dedicação integral.
Esse dispositivo garante igualdade de critério remuneratório segundo o tempo efetivamente trabalhado.
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