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Questão FC877698

Carmem da Luz possui contrato de trabalho em regime de tempo parcial estabelecido em vinte horas semanais. De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, neste caso, é

Duração do Trabalho

FCC · 2025

Carmem da Luz possui contrato de trabalho em regime de tempo parcial estabelecido em vinte horas semanais.

 

De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, neste caso, é

  1. vedado qualquer trabalho em horas suplementares a este quantitativo, sob pena de descaracterização do regime de trabalho a tempo parcial, e pagamento apenas de multa administrativa.
  2. vedado qualquer trabalho em horas suplementares a este quantitativo, sob pena de descaracterização do regime de trabalho a tempo parcial, pagamento de multa administrativa e de indenização à empregada.
  3. permitido o trabalho em horas suplementares a este quantitativo, no limite de quatro horas semanais, que serão pagas com o acréscimo de 100% sobre o salário-hora normal.
  4. permitido o trabalho em horas suplementares a este quantitativo, no limite de oito horas semanais, que serão pagas com o acréscimo de 50% sobre o salário-hora normal.
  5. permitido o trabalho em horas suplementares a este quantitativo, no limite de seis horas semanais, que serão pagas com o acréscimo de 50% sobre o salário-hora normal.
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Gabarito

Errado

Comentário do professor

Carmem trabalha 20 horas semanais, regime de tempo parcial. Pela Lei 13.467/2017 (Art. 58‑A), contratos com duração inferior a 26 horas permitem a prestação de até seis horas suplementares semanais, devendo essas horas ser remuneradas como horas extras.

Na prática, isso significa que a jornada máxima com suplementares fica em \(20 + 6 = 26\) horas semanais. As horas suplementares serão pagas com adicional de, no mínimo, 50% sobre o valor da hora normal.

Há possibilidade de compensação das horas suplementares até a semana imediatamente posterior à sua execução; se não forem compensadas, o pagamento deve constar na folha do mês subsequente.

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