Questão FC877703
Em relação ao intervalo para repouso e alimentação, é correto afirmar:
Duração do Trabalho
FCC · 2014
Em relação ao intervalo para repouso e alimentação, é correto afirmar:
- A não concessão do intervalo pelo empregador, gera ao mesmo a obrigação de remunerar o respectivo período com um acréscimo de no mínimo 20% sobre o valor correspondente.
- O cumprimento pelo empregado de jornada de trabalho de 4 horas diárias assegura ao mesmo o direito a um intervalo de 15 minutos.
- Esse intervalo não é computado na duração do trabalho.
- O empregado que cumpre diariamente jornada extraordinária tem direito a um acréscimo de 15 minutos no seu intervalo.
- O intervalo para empregado que cumpre jornada entre 6 e 8 horas diárias é de uma hora.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
Certo
Comentário do professor
Fundamento: A intrajornada para repouso e alimentação não é computada como tempo de trabalho, conforme Art. 71, §2º da CLT. Isso significa que o período do intervalo, quando efetivamente usufruído livremente pelo empregado, não integra a jornada diária nem serve de base para cálculo de horas extras.
Consequência prática: o intervalo corretamente concedido é descontado da duração do expediente e não gera remuneração adicional. Contudo, se o trabalhador permanecer à disposição do empregador durante o intervalo ou tiver de cumprir atribuições, esse tempo passa a ser considerado tempo à disposição e deve ser computado e pago como trabalho.
Falha na concessão: a não concessão ou a concessão parcial do intervalo implica o pagamento do período suprimido com acréscimo previsto em lei (indenização reconhecida pelo §4º do art. 71).
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em